Agora qualquer obra de construção, modificação ou demolição de edificações em Ariquemes, bem como seus respectivos licenciamentos deverá  seguir a Lei Municipal nº. 1.520/09, que instituiu o Código de Obras e Edificações, conforme previsto no Plano Diretor Participativo.

Com objetivo de estabelecer padrões de qualidade dos espaços edificados que satisfaçam as condições mínimas de segurança, conforto, higiene, saúde e acessibilidade aos usuários e demais cidadãos, o prefeito Confúcio Moura sancionou a Lei Municipal nº. 1.520/09.

O secretário de Planejamento, Marcelo Santos, explica que “o processo foi realizado  por meio das determinações de procedimentos administrativos e parâmetros técnicos, e qualquer situação  deverá ser observado pela administração pública e pelos demais interessados e envolvidos nos projetos, nas execuções de obras e nas utilizações das edificações”.

O Código de obras e edificações de Ariquemes esta disponível no Portal Oficial do Município, www.ariquemes.ro.gov.br.

Departamento de Comunicação - PMA