SEFIN e Receita Estadual divulgam tabela da participação dos municípios de Rondônia no ICMS
07/07/2010
A Secretaria de Estado de Finanças e a Coordenação-Geral da Receita Estadual em Rondônia disponibilizaram a tabela oficial com índices provisórios dos percentuais sobre o recebimento da participação dos municípios rondonienses na arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal ede Comunicação – ICMS para o exercício de 2011.
A resolução conjunta, de nº 001/2010/GAB/SEFIN/CRE, publicada pela SEFIM, esclarece que a entidade representativa dos municípios de Rondônia, no caso a AROM, pode entrar com pedido de impugnação dos valores. O Listao com os valores e índices foi elaborado pelo secretário de finanças José Genaro de Andrade e pelo coordenador geral da Receita Estadual, Ciro Muneo Funada.
Willian Luiz / AROM
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