SNHIS - Resolução Nº 002 - Termo de Adesão
SNIHS - Orientações Relatório de Gestão
SNIHS - Anexo II - Obrigações dos Entes Federativos
SNHIS - Anexo III - Minuta de Lei e Projeto de Lei
Medida Provisória 462/2009
Nota Técnica STN 653/2009
